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18ª Raadh: reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul aprova criação de comissão permanente dos Direitos da Pessoa Idosa, nesta 3ª feira (19)
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta terça-feira (19) o segundo dia de atividades da 18ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados – Raadh, que neste semestre é realizada em Brasília (DF), sob a presidência “pro tempore” do Brasil.
As autoridades sul-americanas em Direitos Humanos aprovaram, sob aplausos, a criação da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocupará o lugar do Grupo de Trabalho sobre o tema. A mudança de status parte da compreensão de que essa agenda deve permanecer constantemente na pauta de discussões da Raadh, e não mais ser objeto de um Grupo de Trabalho temporário.
O ministro Vannuchi deu as boas vindas e agradeceu a presença das delegações de Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Chile, Peru e Equador, além dos representantes do governo brasileiro. Participam, ainda, o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul, Amerigo Incalcaterra, e representantes de organizações da sociedade civil de toda a região.
Foi apresentada, pela representação brasileira, a plataforma virtual da Raadh, que abrigará, em português e em espanhol, espaços permanentes de discussão em tempo real entre os integrantes do grupo. A tecnologia utilizará software livre e permitirá o armazenamento de documentos, terá gestão compartilhada entre os países do Mercosul e acessibilidade para pessoas com deficiência.
A delegação argentina apresentou informe a respeito do funcionamento do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, que será sediado em Buenos Aires. Seu objetivo será contribuir para a elaboração e implementação de políticas públicas em Direitos Humanos e consolidar a democracia na região, bem como exercer o assessoramento das altas autoridades em Direitos Humanos.
Ao longo desse segundo dia de trabalhos da Raadh, também foi discutida a criação de uma Convenção Geral contra Violações de Direitos Humanos e a possibilidade de se realizar uma reunião extraordinária da Raadh em dezembro, em Assunção, durante a transmissão da presidência "pro tempore" ao Paraguai.
Os coordenadores dos grupos de Trabalho e das Comissões Permanentes apresentaram relatórios com os encaminhamentos de suas respectivas áreas: LGBT, Direito à Memória e à Verdade, Direitos da Pessoa Idosa, Crianças e Adolescentes, Combate à Tortura, Educação e Cultura em Direitos Humanos, Combate ao Racismo, Indicadores para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Pessoas com Deficiência.
Amanhã (20), quando o encontro se encerra, haverá uma nova rodada de discussões a respeito dos Direitos Humanos nos países da região.
Fuente: SDH – 19/10/2010