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Brasil: Manifesto da ANG contra o Edital n. 1/2019 – MMFDH
A Associação Nacional de Gerontologia – ANG (criada em 1985), entidade de natureza técnico-científica e de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI desde sua criação, informa que não concorrerá no processo seletivo público das entidades da sociedade civil organizada, para composição do CNDI, aberto pelo Edital n. 1/2019 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, por repudiar veementemente o decreto presidencial n. 9.893/2019 que, ao reestruturar o CNDI, desconstruiu toda uma história de participação popular e multiministerial daquele órgão de controle social. No formato do Decreto 9.893/2019, tanto no olhar múltiplo sobre o envelhecimento e suas necessidades como na sua função de fiscalização de políticas públicas, o CNDI torna-se ineficiente e ineficaz.
Na oportunidade, conclama a todas as entidades que seriamente se dedicam a promover e a defender direitos para a população idosa a não participarem do referido processo.
Florianópolis, 17 de julho de 2019.
Diretoria Executiva