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Brasil. Primeiras conferências nacionais dos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa
Editado pela Subsecretaria de Comunicação
Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
Nº 432 - BrasÃlia, 12 de maio de 2006.
Idosos e pessoas com deficiência são temas de conferências nacionais
Este mês, o governo federal realiza as primeiras conferências nacionais dos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa. Os encontros, que ocorrerão em BrasÃlia, vão reunir mais de duas mil pessoas em torno de questões sobre a conquista de maior qualidade de vida a esses dois segmentos da sociedade, que representam 14,5% da população brasileira no caso das pessoas com deficiência e 8,6% das pessoas idosas. As conferências também serão um espaço para difusão das ações e polÃticas públicas em
torno dos temas, como o Estatuto do Idoso, em vigor desde o inÃcio de 2004, e o Decreto de Acessibilidade assinado no final do mesmo ano.
Educação inclusiva, acessibilidade, saúde, emprego, combate à violência, lazer e previdência são alguns dos temas centrais que serão discutidos durante os encontros. Para viabilizar as conferências houve uma preparação durante um ano com a realização de conferências estaduais, municipais e regionais quando foram mobilizados representantes governamentais e da sociedade civil. Os encontros foram organizados pelos respectivos Conselhos de Direitos e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), órgão da Presidência da República.
I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
Com o tema central: "Acessibilidade: Você também tem compromisso", a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência traz a BrasÃlia de hoje a 15 de
maio cerca de 1.500 pessoas entre delegados, convidados, observadores internacionais e equipe de apoio. Conforme a Coordenadora Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da SEDH, Izabel Maior, a conferência será uma oportunidade para se debater formas adequadas e viáveis da implantação do decreto de acessibilidade.
"Inclusão é democracia e todas as pessoas têm direito a ter acesso aos serviços
disponÃveis", diz. Izabel lembra que o decreto atende também a pessoas com mobilidade reduzida como gestantes, idosos e aqueles que sofreram traumas temporários.
Durante a conferência será lançada ainda uma campanha tratando de acessibilidade que inclui a distribuição de folderes e uma revista em quadrinhos, da Turma da Mônica, com personagens com deficiência, para distribuição em escolas públicas. Prevê também a
veiculação de um vÃdeo para TV e o lançamento de um site sobre acessibilidade feito em parceria entre governo federal e entidades privadas e da sociedade civil.
A regulamentação do decreto de acessibilidade representou um passo decisivo para a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida. As regras permitem que a escola, a saúde, o lazer, o trabalho e o turismo estejam
efetivamente presentes na vida dessas pessoas. O decreto tem implementação progressiva e especifica prazos para o cumprimento de seus itens. Estabelece, por exemplo, 30 meses para que os prédios públicos existentes estejam conforme os critérios de acessibilidade e 36 meses para prédios privados de uso coletivo. Há também um prazo de 10 anos para que toda frota de transporte coletivo cumpra esses requisitos.
De acordo com Izabel Maior, o Brasil passa hoje por um processo de adequação a esses critérios e já há bons exemplos. Um deles é o bairro de Copacabana, no Rio de
Janeiro, que é todo acessÃvel, desde as vias e calçadas até prédios e hotéis. Há também cidades no paÃs que dispõem de ônibus urbanos acessÃveis, como Porto Alegre e Curitiba. Outro exemplo de acessibilidade é o museu Imperial de Petrópolis. Existem ainda programas de TV de grande audiência, com legendas, para pessoas com deficiência auditiva. Além disso, o Governo Eletrônico preparou as normas para os
sites acessÃveis e vários órgãos públicos já apresentam este recurso de acessibilidade para os cegos usuários da Internet.
Outro avanço é a inclusão dos requisitos necessários para as pessoas com alguma deficiência em programas do Governo, como o Programa Nacional de Inclusão de
Jovens (ProJovem) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Ainda foram criadas novas regras para o aprendiz com deficiência, beneficiando principalmente
os jovens com deficiência mental. Na área da educação, houve a universalização da distribuição do livro didático em Braille e o crescimento de 41% das matrÃculas de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.
I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada entre os dias 23 e 26 de maio e terá como tema principal "Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa". São 600 participantes de todo o paÃs entre delegados e
convidados. "A conferência será um marco para a construção de uma polÃtica para o processo de envelhecimento e não apenas para a pessoa idosa", explica o presidente do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (órgão colegiado da SEDH), Perly Cipriano.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE), em 20 anos, o Brasil terá a sexta maior população idosa do mundo.
Segundo Perly a conferência vai trazer as questões de maior preocupação dos idosos: violência, saúde, assistência social, educação, lazer, cultura e financiamento das ações de governo. O encontro ainda vai mostrar a importância do idoso em diferentes
culturas, como indÃgena, oriental, judia, árabe, cigana etc. Além disso, serão apresentadas experiências bem-sucedidas na garantia dos direitos das pessoas com mais de 60 anos. Entre elas está a instalação da Delegacia dos Direitos Humanos em
Pernambuco, a criação do Centro de Referência JurÃdico e Social para o Idoso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Centro de Referência e Proteção
da Pessoa Idosa com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Maranhão.
Um dos avanços mais significativos para garantir uma melhor qualidade de vida aos idosos foi a aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003, depois de sete anos de
discussão no Congresso Nacional. O estatuto traz regras como a distribuição gratuita de medicamentos para essa população e a proibição de reajustar planos
de saúde por idade com clientes com mais de 60 anos. Estabelece também transporte urbano gratuito para essa faixa etária e meia-entrada em espetáculos culturais.
O estatuto define como crime a discriminação, o abandono, os maus-tratos contra idosos. As penas variam de dois meses a 12 anos de prisão.
O estatuto também reduziu a idade mÃnima para o recebimento do BenefÃcio de Prestação Continuada de 67 para 65 anos. São mais de um milhão de idosos de baixa
renda recebendo a bolsa de um salário mÃnimo.
Confira as datas e locais
I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - 12 a 15 de maio
Academia de Tênis - BrasÃlia (DF)
I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa -
23 a 26 de maio
Hotel Nacional - BrasÃlia (DF)
Para mais informações sobre as conferências
www.brasil.gov.br/emquestao