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COBAP homenageia o dia 24 de janeiro - Dia Nacional do Aposentado

Miércoles, 24 de Enero de 2007
Aprendizajes y Experiencias


COBAP homenageia o dia 24 de janeiro - Dia Nacional do Aposentado

"Unidade e Ação em prol da cidadania"

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP programou uma série de atividades para comemorar o Dia Nacional do Aposentado e, ao mesmo tempo, trazer à tona as discussões relativas aos direitos do segmento que ainda são negligenciados pelas autoridades de governo deste país, nos diversos níveis de poder. Historicamente, a COBAP comemora o "Dia Nacional do Aposentado", na cidade de Aparecida do Norte, em São Paulo.

O ponto central do evento é a Missa de Ação de Graças na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, com a participação de milhares de romeiros – aposentados.

O DIA NACIONAL DO APOSENTADO, previsto na Lei nº 6.926, de 31/06/1981, de autoria do ex-deputado federal e atual presidente da COBAP, Benedito Marcílio, será homenageado em diversos eventos a serem realizados de janeiro a março:

Datas e locais dos eventos:

Dia 24/jan – manifestações e atos públicos nas capitais e interior do país, todos no mesmo horário – 10 horas

Dia 28/jan – Missa de Ação de Graças na Basílica de Aparecida do Norte/SP e Sessão Solene e outras manifestações, com início às 8 horas

Fevereiro/março  – na 1ª Sessão Legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (em data a ser ainda definida) – Sessão Solene e instalação de Sessão Pública Permanente, além de outras manifestações na Capital Federal;
-Grande Marcha à Brasília

Os eventos programados pela COBAP terão caráter festivo e ao mesmo tempo reivindicatório. Toda comemoração de trabalhadores organizados representa mais um ato de luta em defesa de seus direitos. Entre os pleitos do segmento, o de maior destaque é a luta pela manutenção de uma das maiores conquistas dos trabalhadores: a Previdência Social Pública. Pedimos a volta imediata do Conselho Nacional de Seguridade Social, quadripartite, com poderes deliberativos, e a sociedade civil organizada, na discussão aberta e transparente de seus problemas e soluções, para que não falte tranqüilidade aos seus beneficiários no recebimento dos direitos conquistados durante toda uma vida de trabalho.

Na comemoração ao Dia Nacional do Aposentado (também aniversário da Previdência Social) e dos 21 Anos de existência da COBAP, vamos dar os seguintes enfoques de luta:

·    Fortalecimento da Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social Pública e dos direitos dos aposentados, pensionistas e idosos, com empenho na recuperação do poder aquisitivo do segmento; na manutenção dos direitos adquiridos; na valorização permanente do salário mínimo e, na efetividade e concretização das ações previstas no Estatuto do Idoso;

·    Visão e missão do movimento no atual contexto, com ênfase no "retorno às ruas", com o propósito de fortalecer as ações reivindicatórias

ABAIXO, OS DESAFIOS PARA ESTE ANO DE 2007:

A Previdência Social, por meio de seus beneficiários, tem contribuído para minorar o sofrimento destas famílias que, participando ativamente do maior programa de redistribuição de renda do país, contribuem para que a imensa maioria dos municípios brasileiros possa progredir ao mesmo tempo retirando da miséria e da pobreza milhões de pessoas. Contraditoriamente a tantos e relevantes serviços prestados na manutenção da paz social do Brasil, persiste uma campanha detratora de sua imagem, que imputa aos aposentados e pensionistas as grandes mazelas da nação brasileira, tornando em culpados as eternas vítimas do descalabro administrativo e financeiro que vem governando o país.

Acreditamos que o governo recém reeleito, composto em sua maioria de pessoas egressas de classes mais sofridas da população, deve abandonar as práticas alinhadas a uma política econômica que privilegia o capital em detrimento do trabalho e do emprego, e parar imediatamente com os retrocessos infringidos aos aposentados e pensionistas da previdência social.

Neste sentido, os aposentados e pensionistas, unidos e organizados em torno da COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, deliberaram pela apresentação de uma lista de reivindicações que, em sua maioria, repetem-se a cada novo ano, o que demonstra claramente a persistência e luta de todos os que contribuem para a causa do segmento, na construção de uma sociedade mais justa e soberana, que preza e cuida daqueles que já contribuíram para a construção de nosso país.

Iluminados pela fé e conscientes da justeza de seu papel na plenitude da cidadania, neste XVIII Encontro Nacional, concluem e deliberam por:

·    fortalecer a Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social Pública, da manutenção dos direitos dos aposentados e pensionistas, da recuperação do seu poder aquisitivo e da concretização das regras definidas pelo Estatuto do Idoso;

·    promover campanha nacional de apoio ao relatório de autoria do senador Paulo Paim que propõe política de reajuste e recuperação do salário mínimo;

·    intensificar o processo de coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular  nº 58, de autoria do senador Paulo Paim, visando a recomposição do valor real das aposentadorias e pensões, cujas perdas já ultrapassam a casa dos 70%;

·    iniciar campanha nacional em defesa do Projeto de Lei Complementar nº 311/2002, de iniciativa da Federação de Aposentados e Pensionistas  de São Paulo,  que dispõe sobre a revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social;

·    ratificar a necessidade de abertura de negociações para a imediata concessão do mesmo índice de reajuste do salário mínimo  para os benefícios da previdência social, atuando ativamente no processo orçamentário;

·    reivindicar a fixação do teto de contribuições e de benefícios em 20 salários mínimos;

·    reivindicar a imediata revogação do fator previdenciário;

·    requerer a recuperação de todas as perdas ocorridas desde a edição do Plano Real, a exemplo do ocorrido com os trabalhadores em atividades privadas e a membros dos poderes públicos;

·    requerer a aplicação da totalidade dos recursos da seguridade social nas áreas finalísticas, revogando o uso das receitas de suas contribuições sociais para fins de desvinculação das receitas da União – DRU e outros fins fiscais, coibindo-se assim o desvio de seus recursos e sepultando definitivamente a falácia do déficit da previdência social;

·    solicitar o restabelecimento imediato do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite e poder deliberativo;

·    reivindicar a efetiva implementação do Estatuto do Idoso, em especial  quanto à distribuição gratuita de medicamentos, transporte, inclusive a efetivação do interestadual, acesso à moradia e estímulo à habitação popular destinada ao idoso, melhoria dos asilos e  criação de centros de referência de atendimento ao idoso, integrados com o trabalho assistencial já realizado por associações de aposentados, pensionistas e idosos;

·    promover e realizar, no âmbito dos  Estados, seminários e manifestações,  para debater e defender as nossas reivindicações;

·    redimensionar e intensificar o nosso movimento, com ênfase na "Volta às Ruas" e prioridade na grande manifestação nacional que se pretende, no mês de março, na Capital Federal.

A COBAP prosseguirá defendendo estes pontos no FÓRUM DE DEBATES que o governo vai criar para discutir propostas de melhoria na Previdência Social.

A nossa luta é em comum e a bandeira que levaremos neste ano de 2007 será sempre a da "Unidade e Ação em prol da Cidadania".

Assessoria de Imprensa COBAP - (61) 3327.7313
Contato com presidente Benedito Marcílio (11) 7817.8990 e  4427.8977 e 4992.4702 (Secretária: Rita)