Este Informe fue elaborado por Jurilza Maria Barros de Mendonça y Roberto Costa Araujo. Brasília – Brasil, outubro de 2003. Agradecemos a la Sra. Jurilza Maria Barros de Mendonça, Secretaria Ejecutiva del Conselho Nacional dos Direitos do Idosos de la Secretaría Especial dos Direitos Humanos del Gobierno de Brasil, por esta valiosa información.
1. BRASIL E A PESSOA IDOSA Jurilza Mª Barros de Mendonça/Máster em gerontologia/ Brasília/Brasil
O perfil das mudanças nas taxas de mortalidade e fecundidade apresenta, em nosso país algumas peculiaridades. Assim entre 1940 e 1960, enquanto a taxa de fecundidade total se manteve estável, o crescimento populacional anual deu um salto expressivo, passando de 2,34% ao ano na década de 40 a 3,05% ao ano na década seguinte. Para a demógrafa Berquó:
(...) esta transição se deve exclusivamente ao declino da mortalidade, traduzido por um aumento de 10 anos na expectativa de vida ao nascer (de 41,5 anos, em 1940, para 51,6 anos em 1960), já que a taxa de fecundidade total se manteve constante no período, 6,2 filhos por mulher (Elza Berquó, 1996).
A partir da década de 60 o ritmo de crescimento populacional anual, começou a declinar, alcançando sua menor taxa entre 1960 e 1991, houve um aumento de 14 anos na expectativa de vida da população.
Há 40 anos, quem alcançava os 60 anos, vivia, em média, cinco mais. No l último censo do IBGE, 1991, foi descoberto que a expectativa de vida do sexagenário era superior a 18 anos. Em 1950, no Brasil havia 50 milhões de pessoas das quais só 4% haviam superado a barreira dos 60 anos. Hoje, com a população cerca de 176 milhões de pessoas, o país tem aproximadamente 9.1% de velhos.
De acordo com os dados se observa que o Brasil está envelhecendo. No entanto , a expectativa de vida tem crescido de forma desigual nas grandes regiões do país.
Segundo estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas / programa de Desenvolvimento das Nacões Unidas - IPEA/PNUD sobre o í Índice de Desenvolvimento Humano -IDH no Brasil, é possível observar "três Brasis". O primeiro Brasil desenvolvido, do Sul e Sudeste, com bom nível de estudos, expectativa de vida ao redor de 70 anos, o maior índice é doe Rio Grande do Sul, com 74,6 anos de expectativa de vida. O segundo Brasil é uma região emergente formada por sete estados: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Amazonas e Amapá, regiões estas consideradas de nível de desenvolvimento médio, com expectativa de vida ao nascer de 68 anos.E por último, o terceiro Brasil, situado no nordeste com a menor taxas de alfabetização e de expectativa de vida ao nascer, que oscila da mais baixa do Brasil 53,7 anos (Paraíba) a 65,1 anos (Piauí), todos abaixo da média brasileira que é de 66,3 anos. (PNUD, 1998)
A maior concentração da população idosa, segundo o PNAD 99, está entre 60 a 69 anos, ou seja 59% da população total.
No que se refere a situação de trabalho, 1/3 da a população de idosos trabalham. Em sua maioria, em atividades informais.
Dos 2,7 milhões de homens idosos trabalhadores aproximadamente 25% são contribuintes do INSTITUTO NACINAL DE SEGURO SOCIAL- INSS. E cerca de 1,5 milhões de mulheres idosas trabalhadoras 12% são contribuintes enquanto 88% são não contribuintes do INSS.
Quando analisamos os dados relativos a situação conjugal no domicilio dos brasileiros idosos, o gênero surge, uma vez mais, como variável importante. A grande maioria dos homens passam a velhice casados ainda que a grande percentual como companheiros. Portanto, o índice de mulheres idosas chefes de família é bastante significativo 34% segundo Berquó.
A composição familiar no país, segundo as informações da PNAD, corrobora, com a idéia de que "as relações de mudança e ajuda mútua entre pais e filhos, é o principal fator que garante ao longo da historia, a sobrevivência nas idades mais avançadas (Saad, 1997). Diferentemente do que ocorreu nos países desenvolvidos, onde as funções familiares tem sido gradativamente substituídos pelo setor público, no Brasil, a sobrevivência física e emocional de grande parte da populacho idosa está associada as famílias e a renda que estas pessoas recebem.
Deste modo 68.19% das pessoas de 60 anos ou mais vivem em famílias compostas pelo casal com filhos ou em famílias formadas por um idoso vivendo com os filhos.A renda familiar per capta é uma medida importante para retratar a relação entre o tipo de arranjo familiar e a sobrevivência do idoso: A medida que aumenta a renda, diminui a proporção de idosos vivendo com os filhos e aumenta a proporção de idosos vivendo com o cônjuge ou só. Este fenômeno parece indicar a existência de uma grande transferência intergeneracional de suporte familiar nos patamares de renda mais baixa fazendo com que seja cada vez mais importante conhecer a forma em que se dão estas transferências de apoio entre o idoso e a família no Brasil.
E importante ressaltar que os reflexos da queda da fecundidade associada a longevidade vão produzir a longo prazo dentro de 25 a 30 anos em diante, substanciais impactos sobre o sistema de seguridade social na força de trabalho.
Os brasileiros, estão vivendo mais, ficando mais velhos e tendo poucos filhos. É evidente que isto terá implicações sobre o sistema de seguridade.Portanto, é necessário maIor investimento na prevenção das doenças e promoção da saúde.
Nos próximos 20 anos, a população idosa do Brasil poderá ultrapassar os 30 milhões de pessoas e deverá representar quase 13% da população ao final deste período. Em 2000, segundo o Censo, a população de 60 anos ou mais de idade era de 14.536.029 de pessoas, contra 10.722.705 em 1991. O peso relativo da população idosa no início da década representava 7,3%, enquanto, em 2000, essa proporção atingia 8,6%.
A proporção de idosos vem crescendo mais rapidamente que a proporção de crianças. Em 1980, existiam cerca de 16 idosos para cada 100 crianças; em 2000, essa relação praticamente dobrou, passando para quase 30 idosos por 100 crianças. A queda da taxa de fecundidade ainda é a principal responsável pela redução do número de crianças, mas a longevidade vem contribuindo progressivamente para o aumento de idosos na população. Um exemplo é o grupo das pessoas de 75 anos ou mais de idade que teve o maior crescimento relativo (49,3%) nos últimos dez anos, em relação ao total da população idosa.
O Censo 2000 verificou que 62,4% dos idosos eram responsáveis pelos domicílios brasileiros, observando-se um aumento em relação a 1991, quando os idosos responsáveis representavam 60,4%. É importante destacar que no conjunto dos domicílios brasileiros (44.795.101), 8.964.850 tinham idosos como responsáveis e representavam 20% do contingente total. Em 1991, essa proporção ficava em torno de 18,4%.
A distribuição por sexo revela que, em 2000, 37,6% dos responsáveis idosos eram do sexo feminino, correspondendo a 3.370.503 de domicílios, enquanto no início da década passada essa proporção atingia a 31,9%. Destaca-se ainda que a idade média do responsável idoso, em 2000, estava em torno de 69,4 anos (70,2 anos quando o responsável era do sexo feminino e 68,9 para o idoso responsável do sexo masculino).
Entre os domicílios sob a responsabilidade de idosos, os domicílios unipessoais, isto é, aqueles com apenas um morador, totalizavam, em 2000, 1.603.883 unidades, representando 17,9% do total. Em 1991, a proporção era de 15,4%. O estudo chama atenção para a elevada proporção de mulheres idosas que moravam só, em 2000 - cerca de 67%.
No Brasil, em média, as mulheres vivem oito anos a mais que os homens. As diferenças de expectativa de vida entre os sexos mostram: em 1991, as mulheres correspondiam a 54% da população de idosos; em 2000, passaram para 55,1%. Portanto, em 2000, para cada 100 mulheres idosas havia 81,6 homens idosos.
Outra conclusão: residir na cidade pode beneficiar a idosa, especialmente aquela que é viúva, por causa da proximidade com seus filhos, dos serviços especializados de saúde e de outros facilitadores do cotidiano. Assim, o grau de urbanização da população idosa também acompanha a tendência da população total, ficando em torno de 81% em 2000. A proporção de idosos residentes nas áreas rurais caiu de 23,3%, em 1991, para 18,6%, em 2000.
Entre as capitais, Rio de Janeiro e Porto Alegre se destacam com as maiores proporções de idosos, representando, respectivamente, 12,8% e 11,8% da população total nesses municípios. Em contrapartida, as capitais do norte do País, Boa Vista e Palmas apresentaram uma proporção de idosos de apenas 3,8% e 2,7%. Em termos absolutos, o Censo 2000 contou quase 1 milhão de idosos vivendo na cidade de São Paulo.
Diante deste quadro referencial apresentamos alguns dados do que representa a população idosa no Brasil:
Dados demográficos:
- População Brasileira -169.872.856
- População idosa – 15.5 milhões
- Centenários – 25787
- Esperança de vida 68.6 anos
- Concentração da população idosa de 60 a 69 anos(59%) Características demográficas da polpulação idosa no Brasil:
- 1º Brasil desenvolvido- região sul esperança de vida 74.6 anos
- 2º Brasil emergente –Minas Gerais,Goiás, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Amazonas e Amapá – esperança de vida 68 anos
- 3º Brasil nordeste do país – menores taxas de alfabetização e esperança de vida que oscila a mais baixa (Paraíba) 53.7 e 65.1 (Piauí )
2. PROGRAMAS E RECURSOS SOCIAIS - AVANÇOS DO PAÍS:
Programas e Projetos Governamentais:
- Transporte gratuito para maiores de 65 anos;
- Benefício de Prestação Continuada;
- Implantado de 25 Centros de Referência de Atenção à Saúde do Idoso;
- Imunização(anti-gripe, pneumonia e tétano);
- Inserido a ocupação do cuidador do idoso na Classificação Brasileira de Ocupação - CBO. Estatuto do Idoso
- Ampliação das penas para punir quem comete crime contra os idosos;
- Pune quem maltratar, abandonar ou deixar de prestar assistência ao idoso;
- Proíbe por questões de idade a discriminação e a cobrança de valores diferenciados nos Planos de saúde;
- Desconto de 50% para os idosos nas atividades culturais e esportivas;
- Fornecimento gratuito de medicamentos ;
- Prioridade na tramitação de processos;
- Redução da idade de 67 para 65 anos para requerer o Benefício de Prestação Continuada;
- Reserva de duas vagas em transporte coletivo intermunicipal.E desconto de 50% para idosos que excederam as vagas gratuitas .
3. INICIATIVAS PARA A ERRADICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ABUSO E MAUS TRATOS – DESAFIOS: - Implementar as ações contidas no Estatuto do Idoso;
- Implantar o Plano Nacional de Combate a Violência e Maus tratos contra o Idoso; ( Ver anexo)
- Capacitar conselheiros dos 20 estados da federação;
- Implantar o Projeto de "Certificação das Instituições de Longa Permanência".
- Implantar o projeto"Cidadania na Comunidade"
- Compromisso do governo brasileiro por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em fazer cumprir o Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento;
- Desenvolver ações do Plano Inyegrado Interministerial para Implantação da Política Nacional do Idoso.
4. QUESTÕES QUANTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
2.1. POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO – Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 – Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providencias. (Anexo)
2.2. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO IDOSO - Portaria 1395/GM - POLÍTICA DE SAÚDE DO IDOSO - Portaria n.º 1.395/GM Em 10 de dezembro de 1999. (Anexo)
2.3. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - DECRETO Nº 4.227, DE 13 DE MAIO DE 2002 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.
( Anexo)
2.4. ESTATUTO DO IDOSO - LEI N o 10.741, DE 1 o DE OUTUBRO DE 2003 - LEI N o 10.741, DE 1 o DE OUTUBRO DE 2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
( Anexo)
2.5. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PNDH II - Garantia do Direito à Igualdade – Idosos (Anexo)