No Censo de 2000, a população total do Brasil era de 170 milhões de pessoas, sendo 15 milhões com mais de 60 anos, 8,6% do total. Hoje, são 21 milhões de pessoas com mais de 60 anos, 11,1% da população total, e as projeções apontam para 34 milhões de idosos em nosso país em 2025. Junto com o crescimento da população idosa brasileira nesta última década, avançamos na promoção de seus direitos?
Até o fim da década de 90, o envelhecimento e a velhice não faziam parte da agenda política do Brasil. Nessa época, os idosos brasileiros estavam asilados, exilados, excluídos, marginalizados, desrespeitados e maltratados por nossa sociedade. Somente após a morte de 106 idosos em uma mesma semana num ainda chamado "asilo" do Rio, em 1994, foi sancionada a Política Nacional do Idoso. Regulamentada em 1996, sua importância é inquestionável, sobretudo num país que precisava lidar com o envelhecimento mesmo que acreditasse ser um país de jovens.
Três anos depois, o Ano Internacional das Pessoas Idosas ajudou a impulsionar várias ações no país, visando a promover uma abordagem positiva do envelhecimento e a superar os estereótipos que estão associados aos idosos. A primeira delas foi a pioneira campanha nacional de vacinação contra a influenza, do Ministério da Saúde, sob o lema: "Velho é o seu preconceito". A ação deflagrou o início da imunização da sociedade contra o preconceito em relação à velhice. Inúmeras foram as ações governamentais de secretarias de estado e município de ação social, esporte e lazer, cultura e organizações não governamentais.
As várias ações de todos os segmentos da sociedade comprovaram que bastou dar oportunidade para que os idosos saíssem da sombra e revelassem uma nova imagem. De um idoso frágil e dependente, visto como peso para a sociedade e necessitando de "amparo", para um idoso ativo, que, além de ter ajudado a construir esta nação e muitas vezes ainda ser o esteio da família, continua contribuindo para a sociedade.
Olhando para trás podemos registrar as conquistas de sua cidadania nestes dez anos. Hoje, eles ocupam vários espaços sociais que oferecem programas de valorização e inclusão social: eles estão nas universidades, nos centros de convivência espalhados por todo o Brasil realizando cursos de alfabetização, de dança, teatro, artes plásticas, informática, entre tantos outros.
A aprovação do Estatuto do Idoso foi outro importante avanço para a garantia dos direitos das pessoas idosas, estabelecendo penalidades para aqueles que o desrespeitem. Pouco a pouco, os idosos brasileiros foram resgatando a autoestima, seus direitos, e são hoje mais respeitados em nossa sociedade.
No tocante às políticas internacionais, eventos como o Ano Internacional das Pessoas Idosas, celebrado pelos países membros da ONU em 1999, somado à II Assembleia Mundial do Envelhecimento, em 2002, em Madri, trouxeram recomendações importantes dentro das discussões sobre as relações entre envelhecimento populacional e desenvolvimento econômico e social, visando a promover uma abordagem positiva do envelhecimento e a superar os estereótipos associados aos idosos.
O Brasil lidera na ONU a discussão de uma convenção para os direitos das pessoas idosas, pois é o único segmento populacional que não dispõe deste instrumento legal internacional. Falta uma Convenção para os Direitos das Pessoas Idosas para que os países membros da ONU, sobretudo os países em desenvolvimento - onde viverá neste século a maioria da população idosa -, se comprometam formalmente com a proteção dos direitos das pessoas idosas. Se há 60 anos excluir a referência ao envelhecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos era compreensível, pois o envelhecimento populacional ainda não era uma questão para a sociedade, hoje é indesculpável.
Dentro desse contexto, a aprovação do Fundo Nacional do Idoso, que tramita no Senado, assim como a manifestação do Brasil na ONU a favor de uma convenção para as pessoas idosas são posicionamentos fundamentais para que possamos reafirmar o comprometimento com a defesa dos direitos das pessoas idosas. Pois só assim poderemos construir uma sociedade para todas as idades, uma sociedade para todos.
LAURA MACHADO é representante da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU.
O Globo. 29/12/2009
http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/12/29/sem-desculpa-915392061.asp