Revista do Terceiro Setor
Até 2025, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). A população com mais de 60 anos no país representa quase 15 milhões de pessoas, ou seja, 8,6% de toda a população brasileira. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050, o número de homens e mulheres com mais de 80 anos poderá superar o de jovens de 20 a 24 anos e até o de crianças abaixo de 14 anos: serão 34,3 milhões os brasileiros com 70 anos ou mais. Para lembrar ao país que é preciso se preparar para atender melhor essa parcela da população, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) realizou, de 23 a 26 de maio, em Brasília (DF), a primeira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
A conferência teve como tema principal a construção de uma rede de proteção e defesa da pessoa idosa, com base na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento. Cerca de 500 delegados eleitos nas conferências nos estados e municípios para representar a população idosa discutiram políticas públicas e ações concretas para a construção dessa rede.
As propostas votadas e aprovadas serão consolidadas em documento a ser publicado e enviado a autoridades, lideranças da sociedade e candidatos à presidência, para orientar uma agenda nacional de políticas públicas e para cobrar ações mais efetivas dos governos federal, estadual e municipal. Fizeram parte das discussões questões relacionadas a violência, saúde, educação, previdência e assistência social, além de cultura e lazer, entre outras, na intenção de buscar uma atenção especial à população idosa.
Vicente Faleiros, do Núcleo de Pesquisas do Envelhecimento da Universidade Católica de Brasília, faz uma avaliação positiva da Conferência, porque foi o primeiro encontro para debater o assunto envolvendo lideranças de todo o Brasil e provocou uma discussão entre governo e sociedade. Faleiros ressalta que é preciso tomar medidas urgentes, pois a proporção de idosos na população cresce rapidamente. “O envelhecimento é uma das agendas centrais do século 21. Todos os setores do governo devem incluir essa questão em suas políticas”, enfatiza.
Para o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH e presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Perly Cipriano, a conferência foi importante para a conscientização de que a sociedade está num processo de envelhecimento e para promover um movimento que esclareça os direitos do idoso. Além disso, o encontro deu visibilidade a demandas de todo o país e serviu para traçar os papéis de União, estados e municípios nessa questão.
Proteção e defesa
Entre as propostas aprovadas na conferência está a criação de defensorias especializadas na proteção e defesa da pessoa idosa. Paula Ribeiro, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos no CNDI, diz que as defensorias públicas no país têm tentado implementar núcleos de atendimento especializados em alguns estados. Entre as experiências bem-sucedidas se destacam as do Distrito Federal, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. “No Distrito Federal, trabalhamos em parceria com a Associação Nacional de Gerontologia, promovendo palestras para divulgar o Estatuto do Idoso e encaminhando os idosos para os órgãos competentes, aos quais podem recorrer para fazer denúncias e garantir seus direitos”.
Uma das violações mais comuns contra os idosos, segundo Paula Ribeiro, são maus tratos cometidos por pessoas da própria família. A violência doméstica não é só física, mas também moral e psicológica, com negligência, ameaça, abuso financeiro etc. “Recebemos muitas denúncias de descaso e abandono pela família, que deixam o idoso sem cuidados médicos, por exemplo”, cita.
A criação de promotorias, delegacias, núcleos e canais de denúncia especializados é, segundo afirma, um exemplo de proposta concreta, de baixo custo, com resultados imediatos e perfeitamente viável. “Basta boa vontade dos dirigentes”, enfatiza. A ampliação de residências temporárias para acolher idosos vitimas de violência familiar também está entre as propostas aprovadas.
Faleiros aponta a necessidade de criar serviços multiprofissionais para atender as vítimas de violência e punir os agressores. “A violência contra os idosos é muito mais comum do que a gente pensa”, diz. Para tentar resolver o problema, a SEDH está implantando o Plano de Ação de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa.
Outro tipo de violação dos direitos dos idosos destacado na conferência foi a violência institucional. Hoje, no Brasil, esse tipo de violência é cometido principalmente pelos bancos, que se aproveitam do crédito consignado com desconto na aposentadoria do INSS para cobrar altas taxas de juros. “Os aposentados não são informados corretamente sobre as condições do empréstimo. Às vezes, todo o dinheiro que recebem é confiscado para pagar os juros cobrados pelos bancos. E nem sempre o empréstimo é feito em benefício do idoso, mas para ajudar a família”, diz Paula Ribeiro. Com base nas denúncias que chegam até as defensorias e ao CNDI, a estimativa é de que 80% desses empréstimos acabam não revertendo em benefício do idoso.
Para o governo, o crédito consignado ainda é um benefício. “O presidente Lula disse na conferência que esse empréstimo é uma conquista, mas hoje vemos que, da forma como é feito, é um prejuízo para os idosos. As taxas de juros deveriam ser mínimas”, diz Ribeiro. Ao participar do último dia do evento, o presidente anunciou que o governo deverá reduzir os juros cobrados dos aposentados na concessão do empréstimo consignado.
Comprometer o poder público e a sociedade civil com a fiscalização dos serviços prestados aos idosos pelas empresas de transporte público coletivo foi outra proposta aprovada. Os delegados também incluíram no debate a adequação dos transportes e prédios públicos às condições de acessibilidade e às necessidades dos idosos, a batalha para reduzir as filas, o monitoramento de instituições de longa permanência e a participação de idosos nos conselhos. Garantir a inserção das famílias com idosos em situação de maior vulnerabilidade e risco social no cadastro único para acesso a benefícios assistenciais como o Bolsa-Família também foi contemplado na plenária.
Na área da saúde, foi discutida na conferência a criação de um programa de internação domiciliar e a caderneta de saúde da pessoa idosa, que conterá dados, por exemplo, sobre datas de vacinação e acompanhamento da pressão arterial. Essas medidas fazem parte da Política Nacional de Saúde do Idoso, que deverá ser anunciada ainda neste mês pelo Ministério da Saúde, segundo informação do coordenador da Área Técnica de Saúde do Idoso, José Luiz Telles. A qualificação dos profissionais de saúde para o atendimento à população idosa e a melhoria do acesso dos idosos ao atendimento médico especializado e a exames foram outros pontos defendidos. “Para a saúde, essa conferência tem um significado especial. É a primeira vez que a saúde dessa parcela da sociedade, especialmente, é discutida numa conferência nacional”, diz Telles.
Com o envelhecimento populacional, a saúde do idoso se torna uma das maiores prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), já que ele é o principal agente de assistência à saúde da pessoa idosa. Segundo o Ministério da Saúde, de 70% a 80% dos idosos no Brasil dependem exclusivamente do atendimento do SUS.
Envelhecimento ativo
Para a OMS, a atenção à saúde é um dos pilares para o envelhecimento ativo – conceito que significa a conquista da terceira idade com independência, qualidade de vida e atuação na sociedade. “O prolongamento da idade é uma conquista que deve ser tratada com dignidade e respeito”, reforça Cipriano.
Através da educação, por exemplo, os idosos podem ter a oportunidade de melhorar a sua qualidade de vida. Os participantes da conferência defenderam o aumento do acesso a universidades da terceira idade, a capacitação profissional e a alfabetização de idosos. “Grande parte da população idosa no Brasil é analfabeta. Os dados mostram que, quanto mais idosa é a pessoa, menor é a escolaridade”, diz Faleiros.
A “melhor idade” – termo muito utilizado atualmente – não é melhor, na visão de Faleiros, mas apenas uma etapa da vida. “A terceira idade pode ser melhor ou pior do que as outras. Depende da relação do sujeito com o meio, com a família e com ele mesmo”, diz. Para ele, as pessoas têm que viver de acordo com as perdas e os ganhos da idade. Algumas funções diminuem com o passar do tempo, mas é possível compensar com outras funções. “Os idosos podem perder em mobilidade, mas ganham mais tempo para se dedicar a diversas atividades, por exemplo. É preciso reforçar o envelhecimento ativo em oposição à visão descartável do idoso. Mas ele tem que ter oportunidades para desenvolver outras capacidades. A sociedade deve ser para todas as idades, como coloca o Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento”, ressalta.
Faleiros lembra que ainda é grande a distância entre o que está definido no Estatuto do Idoso e a realidade, mas acredita que a conferência contribuiu bastante para elaborar uma agenda para os próximos anos. “Não basta termos o Estatuto", afirma. "É preciso efetivá-lo com respostas de todas as áreas. Temos que trabalhar agora nessa rede de proteção e defesa”.