Pernambuco sedia Encontro Nacional de Conselhos de Idosos

Diário Oficial – Pernambuco (Brasil)
16-8-2007.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em 2025 o Brasil terá a 6ª maior população de idosos do mundo, com mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Essa perspectiva tem chamado a atenção das instituições governamentais, ONGs e sociedade civil, que se integram cada vez mais para discutir questões ligadas à cidadania, violência e garantia dos direitos dos idosos.

Foi com essa perspectiva que Pernambuco sediou esta semana o V Encontro Nacional de Conselhos de Idosos. O encontro, que reuniu mais de 300 representantes de 25 estados da Federação, foi promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Conselho Nacional do Idoso, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado e contou com o apoio da Unesco.

Problemas comuns - Entre as maiores dificuldades enfrentadas pelo segmento em todo o País, estão os endividamentos por empréstimos com desconto em folha - que tem recebido especial atenção do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Defensoria Pública. O acesso ao transporte público e a falta de moradia foram outros problemas levantados. "Embora o Estatuto do Idoso estabeleça que 3% das moradias construídas devem ser destinadas aos idosos, a lei não é cumprida", explicou o novo presidente do Cedi/PE, Vicente Mourão. Ele garante que todas essas questões serão contempladas no Plano de Ação do Estado, que deve estar pronto até o fim de outubro.

A vice-procuradora-geral do Ministério do Trabalho e membro do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Maria Aparecida Gurgel, disse que os Conselhos de Direitos dos Idosos foram criados recentemente no País, mas que é preciso ter em mente a sua importância porque são eles que exercem o controle social de ações governamentais, com a participação do povo. "A resolução de um Conselho tem o mesmo poder de uma lei municipal", lembrou.

Plano de ação estadual - O Governo do Estado, por intermédio do Cedi/PE, está elaborando plano de ação que reformula a política Estadual do Idoso, criada pela Lei nº 12.109 de 16 de novembro de 2001. "Precisamos integrar ações nos três níveis de Governo (federal, estadual e municipal), e envolver a sociedade civil, por meio de suas representatividades, para que, juntos, possamos construir um plano de ação capaz de promover a efetivação das políticas públicas", destacou o secretário Roldão Joaquim.